MP denuncia Caixa Econômica por discriminação contra idosos

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal em vários estados brasileiros está entrando com ações na justiça contra Caixa Econômica Federal por discriminação contra idosos. A ação refere-se à proibição de idosos a partir de 65 anos de participar do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), criado pelo Ministério das Cidades para atender famílias de baixa renda. Até o momento, a CEF foi obrigada pela Justiça a assinar termos de ajuste de conduta em duas capitais, Aracaju e Porto Alegre, permitindo o acesso dos idosos ao programa. Há uma outra ação em trâmite em Salvador. Em Brasília, o procurador-regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Distrito Federal, Wellington Oliveira, decidiu seguir os colegas de outros estados pedindo que as liminares concedias tenham validade para todo o país. Segundo o procurador, a limitação da faixa etária imposta pela CEF contraria a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O Estatuto prevê a reserva de no mínimo 3% das vagas dos conjuntos habitacionais criados pelo governo federal para pessoas com mais de 60 anos.
“A Caixa inventou essa exigência, deixando de ser agente fomentador do programa residencial do governo para ser simplesmente um agente financeiro, buscando o lucro gigantesco, como os outros bancos privados têm”, diz o magistrado. Segundo ele, a CEF não é só o agente financeiro nesse caso, mas o fomentador do programa do governo. “Ela é o mero executor do programa do governo, ou será que alguém poderia dizer que já que os idosos com mais de 65 anos não são viáveis não vou atendê-los no programa de saúde do SUS”? A Caixa Econômica Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já assinou termos de ajuste de conduta com os municípios de Porto Alegre (RS) e Aracaju (SE).
O banco estatal disse que a limitação da faixa etária para aderir ao PAR segue a determinação das seguradoras contratadas para cobrir os empreendimentos (em caso de incêndio, por exemplo) e os compradores, que têm seu saldo residual quitado em caso de morte ou invalidez permanente. A seguradora em questão é a Caixa Seguros. Segundo o banco, a empresa exige que os empréstimos sejam quitados até os 80 anos, considerando que a expectativa de vida do brasileiro prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 71.3 anos. Uma vez que a vigência do PAR é de obrigatoriamente 15 anos, ficaria impossibilitada a entrada no programa dos idosos a partir de 65 anos.
O secretário do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap), Epitácio Luiz, lembra que o idoso também foi discriminado quando se criou a figura do empréstimo consignado, cujos descontos vêm na própria folha de pagamento.
“É necessário que se veja com muito rigor a questão do social. Porque quando o aposentado precisa é quando ele está idoso”, diz. Dados do Sintap, que é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), mostram que dos cerca de 24,6 milhões de aposentados do país, 67% ganha apenas um salário mínimo, o que torna ainda mais difícil adquirir um imóvel nessas condições. “A gente não pode esquecer que as entidades bancárias foram as que mais lucraram nestes últimos anos, e quem ajudou a construir o país tem que no mínimo ser respeitado”.
O PAR foi criado há quatro anos pelo governo federal, com o objetivo de atender famílias de baixa renda cujos vencimentos sejam de até R$ 1.800. Desde 2003 até hoje, o Ministério das Cidades já investiu R$ 4,82 bilhões no programa, que beneficiou nesse mesmo período 168.692 famílias.

Ministra divulga programa Viaja Mais-Melhor Idade a aposentados em SP

Leila Melo

apresentação do programa aos aposentados do Estado de SP
A Ministra do Turismo, Marta Suplicy, esteve nesta sexta-feira (24/08), em São Paulo, com aposentados de vários municípios paulistas e entidades representadas na Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo (Fapesp). O objetivo: apresentar o programa Viaja Mais-Melhor Idade e estimular as vendas de pacotes de viagens a este público, que soma, atualmente, 16 milhões de pessoas. "Queremos incentivar quase 800 mil aposentados que têm condições de viajar a fazê-lo e ao mesmo tempo colaborar para o desenvolvimento do turismo, setor que mais gera empregos hoje no Brasil", destacou a ministra.
Marta destacou que as agências de viagem credenciadas pelo ministério passarão a vender pacotes aéreos e rodoviários e de três tipos de categorias: econômico, turístico e luxo e com preços 10% mais baratos aos disponíveis no mercado. Os pacotes começam a ser vendidos na segunda-feira (27/08) pelo telefone 0800 77 07 202 ou pelo site http://www.viajamais.com.br/. Quem for aposentado ou pensionista do INSS tem ainda outra facilidade: a possibilidade de usar o crédito consignado e financiar a viagem, com juros de 1% ao mês. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
O secretário de políticas do turismo, Airton Nogueira, acrescentou que já foram treinadas mil agências de viagens no Estado de São Paulo e 80 na capital federal para atender aos aposentados. "Além disso, o ministério levou a cadeia produtiva do turismo dos 18 destinos escolhidos normas para que este público seja atendido de forma bastante especial e com a atenção que merecem. Por isso, em cada viagem estão incluídas sempre o café da manhã e um passeio. Queremos queeste programa tenha grande adesão", explicou Nogueira.

Começa programa promocional para aposentados

A partir de ontem (27), os aposentados podem comprar pacotes turísticos rodoviários e aéreos em condições especiais, com saída de São Paulo e Brasília. É que entra em vigor o programa Viaja Mais – Melhor Idade, destinado às pessoas com 60 anos ou mais e aposentados e pensionistas do INSS, mesmo aqueles que não chegaram aos 60. Esses podem optar pelo parcelamento em folha (crédito consignado), em até 12 vezes, com juros abaixo de 1%. Os demais podem escolher outra forma de pagamento.Os pacotes terrestres têm preços a partir de R$ 400 e os aéreos, de R$ 700. O interessado só pode gastar até 30% de sua renda, segundo a ministra do Turismo, Marta Suplicy. A primeira fase disponibiliza embarques de setembro a novembro. O lançamento da segunda fase está previsto para março de 2008.Para viabilizar o programa financeiramente, o Ministério do Turismo obteve R$ 50 milhões do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os agentes repassadores do crédito serão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, mas os clientes de outros bancos também podem ter acesso aos recursos.Segundo a ministra, São Paulo e Brasília foram escolhidas por serem, respectivamente, o maior pólo emissor de turistas e a maior concentração de aposentados e pensionistas do país. Brasília também é considerada uma localização estratégica para embarques, sobretudo para as regiões Norte e Nordeste, por possibilitar viagens mais baratas.Os destinos a partir de Brasília são: Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Caldas Novas (GO). E a partir de São Paulo, Ilhéus e Salvador (BA), Recife (PE), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Natal (RN), Serra Gaúcha (RS), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Caldas Novas (GO), Camboriú (SC) e as cidades históricas de Minas.Para mais informações, como a lista de agências credenciadas, o interessado pode telefonar, a partir de hoje, para o número 0800-7707202 ou acessar o site.Da Agência Brasil

Juro do cheque especial tem ligeiro recuo em julho, para 139,2% ao ano

BRASÍLIA - Os bancos reduziram em 0,5 ponto percentual a taxa média de juros incidente no cheque especial em julho, para 139,2% ao ano. No acumulado de 12 meses, houve decréscimo de 4,9 pontos percentuais. O spread (ganho com a diferença entre o custo de aplicação e o custo de captação) cobrado pelos bancos nessa operação passou de 129,7% em junho para 129,3% no mês seguinte.
Crédito total no Pais atinge 32,7 do Pib em julho.
Nas outras modalidades de crédito à pessoa física, o custo médio do empréstimo para aquisição de veículos diminuiu 0,7 ponto percentual, para 28,7% em julho. Em 12 meses, essa taxa média cedeu 3,9 pontos percentuais. O juro do crédito pessoal caiu 0,5 ponto percentual, ficando em 50,6% ao ano, acumulando retração de 9,2 pontos em 12 meses.Dentro dessas operações, a taxa média dos empréstimos com desconto em folha de pagamento baixou 0,5 ponto, de 31,5% em junho para 31% anuais em julho. Em 12 meses, esse juro diminuiu em média 4,1 pontos percentuais. As operações tradicionais de crédito pessoal, no entanto, viram acréscimo de 0,4 ponto percentual, de 64,7% (revisada) para 65,1%.As taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados - como eletroeletrônicos, por exemplo - declinaram 0,6 ponto percentual em julho, para 54,7% anuais. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC).(Azelma Rodrigues Valor Online)

Spread e juros reduzem em julho

SÃO PAULO, 27 de agosto de 2007 - O volume total das operações de crédito do sistema financeiro cresceu 21,5% em julho de 2007, em relação ao mesmo mês de 2006, totalizando R$ 813,3 bilhões. Em relação ao PIB, o saldo total atingiu 32,7% em julho.
As taxas de juros média das operações continuaram em queda, em 12 meses tiveram uma diminuição de 6,2 pontos percentuais, saiu de 42,2% em julho de 2006 e atingiu 35,9% em julho de 2007. As taxas para pessoas físicas caíram 7,3 pontos percentuais na mesma base de comparação e as de pessoas jurídicas registraram uma queda de 5,3 pontos percentuais, atingindo, respectivamente, 47% e 23%, em julho de 2007.
Quanto ao spread médio das operações, que é obtido pela diferença entre as taxas de aplicação e de captação, houve queda de 2,4 pontos percentuais em 12 meses, atingiu 25,1% no mês de julho. As maiores quedas foram registradas nas operações de aquisição de bens - PJ e crédito pessoal, com uma diminuição de 6,1 pontos percentuais e 5,4 pontos percentuais em bases anuais.
Desse total, R$ 569,4 bilhões ou 70% corresponde a operações de crédito realizadas com recursos livres, empréstimos cujas taxas de juros são livremente pactuadas entre os tomadores e as instituições financeiras. (Redação - InvestNews)